Assembleia derruba veto: Aprovado Fim dos Testes em Animais

Cães da raça beagle são frequentemente usados em testes de laboratório.

Nesta manhã houve a derrubada unânime do veto à proposição de lei do deputado Fred Costa. Em breve, será lei em todo o Estado.

Na manhã desta terça-feira, 17, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais decidiu em plenário unanimemente pela aprovação da Proposição de Lei 23.863/18, de autoria do deputado estadual Fred Costa (PATRI), que dispõe sobre a proibição de experimentos em animais na indústria de cosméticos. Em janeiro último, a proposição havia sido vetada pelo governador, mas o plenário do legislativo decidiu pela derrubada do veto, e em breve a norma se tornará lei.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, Fred Costa lembra que hoje as empresas já podem testar os seus produtos em ensaios “in-vitro” – em ambientes controlados, fora de sistemas vivos – e que por isso não se justifica o sofrimento dos animais. “O advento dessa nova tecnologia já está à disposição das empresas e da comunidade científica, e por isso não se justifica o sofrimento dos animais. Considero este um dos passos mais importantes na causa animal, onde buscamos uma convivência de maior respeito com as outras espécies”, disse o deputado.

Selo Minas sem Maus-Tratos

Fred Costa é o autor da Lei 22.403, que instituiu em 2016 o selo “Minas sem Maus-Tratos: Produto Não Testado em Animais”. O certificado é recebido por empresas privadas e entidades da administração pública que se destacam pela não utilização de animais em experimentos científicos no estado.

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