Movimento popular quer o fim do foro privilegiado para políticos

Mais de 200 mil pessoas já assinaram manisfesto. Faça sua parte! Assine e ajude a acabar com a impunidade no Brasil

Que muita gente quer o fim do foro privilegiado para políticos e autoridades, isso não é novidade para ninguém. Basta criar uma enquete nas redes sociais para perceber esse desejo. Recentemente os jornais Folha de Venda Nova, Gazeta da Norte e o Portal de Notícias Vetor Norte online realizaram enquetes e o resultado geral foi que 91,35% dos participantes acham que foro privilegiado estimula a impunidade e dificulta a condenação de políticos corruptos pela Justiça. Participaram das enquetes 208 leitores.

Mas o que é o foro? Foro é o local por onde tramitam os processos judiciais. Quando existe um processo contra determinada pessoa, é iniciado, geralmente, perante um Juiz. Quando a pessoa possui um “privilégio de foro” em razão do cargo público que ela ocupa, eventual processo não se iniciaria perante um Juiz, mas perante um Tribunal.Mas o que é o foro? Foro é o local por onde tramitam os processos judiciais. Quando existe um processo contra determinada pessoa, é iniciado, geralmente, perante um Juiz. Quando a pessoa possui um privilégio de foro em razão do cargo público que ela ocupa, eventual processo não se iniciaria perante um Juiz, mas perante um Tribunal.

Mas por que se fala tanto em “privilégio”, já que tanto o Juiz, quanto o Tribunal vão analisar as provas, os argumentos das partes e ao final decidir pela condenação ou absolvição da autoridade processada? Imagine que existam diversos Juízes no Brasil, pois na maioria das cidades brasileiras são esta-belecidas comarcas, que são os locais onde os Juízes decidem. Já os Tribunais são pouquíssimos, porque possuem sedes apenas nas capitais dos Estados, podendo haver em raras ocasiões mais de um Tribunal (Estadual, Federal, Militar, do Trabalho). Já dá para se ter ideia da demora no julgamento de um processo que se inicia no Tribunal. Esse é apenas um dos motivos do privilégio, pois o acusado é beneficiado pela demora no julgamento de um processo criminal, e isso pode fazer com que haja a prescrição da pena, ou seja, ele não pague pelo crime cometido.

Existem diversos agentes públicos que possuem o privilégio de foro, dentre eles Presidente da República, Governadores de Estado, Prefeitos, Senadores, Deputados, Vereadores, Ministros, Juízes de Direito e Promotores de Justiça. Somando todas as autoridades que possuem esse privilégio chegamos ao número assustar de mais de 54 mil pessoas no Brasil.

Diante disso, em 2017 o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 333, que tem como objetivo por fim ao privilégio de foro. A PEC está tramitando no Congresso Nacional desde maio de 2018 e a última movimentação registrada foi em junho, quando foi criada uma comissão pra debater o assunto, mas que não teve qualquer evolução desde então.

O movimento

Recentemente foi criado um movimento para pressionar o Congresso a aprovar a PEC 333/17. Esse movimento está no site onde é possível encontrar mais informações sobre essa situação e sobre os parlamentares que apoiam o fim do foro “privilegiado”. Mais de 200 mil pessoas já assinaram o manifesto.

O deputado federal Laudívio Carvalho (PODE-MG) foi o primeiro a apoiar a causa e trazer a discussão para Minas Gerais. Para ele, o movimento intitulado “desaforo” tornou-se um manifesto com objetivo pressionar os parlamentares que são contra ao fim do foro e também aqueles que estão indecisos quanto essa questão. “Não é possível que, em pleno ano de 2018, tenhamos leis que ferem descaradamente a igualdade de tratamento entre os cidadãos! O foro privilegiado, da forma como funciona atualmente, vai contra a um dos princípios fundamentais da Constituição, que é o da igualdade. Todos somos iguais perante a lei e quem comete crimes, seja de que maneira for, deve responder perante um Juiz de Direito”, afirma.

O parlamentar ainda explicou que o foro privilegiado só contribui para a impunidade, na medida em que o Supremo Tribunal Federal (STF) está abarrotado de demandas a serem resolvidas e muitos casos acabam prescrevendo. “Basta pesquisar nos sites do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e outros para se constatar que os números de processos paralisados são alarmantes”, conclui. Além do deputado Laudívio Carvalho também assinou o manifesto o deputado federal Mário Heringer (PDT/MG). Os outros 51 parlamentares que estão atuam por Minas Gerais na Câmara dos Deputados não assinaram e não estão participando do movimento.

Exemplo

Um exemplo claro de demora no julgamento foi o processo do ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, condenado por envolvimento em peculato e lavagem de dinheiro no esquema que ficou conhecido com mensalão tucano. Segundo a sentença, o tucano participou da trama que desviava dinheiro de empresas estatais do governo mineiro para abastecer o caixa dois da campanha de Azeredo para a reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Enquanto se manteve no poder, teve foro por prerrogativa de função e, após perder o mandato, os processos voltaram para a justiça comum, onde se arrastaram por mais quatro anos, até a decisão final, em 2018. Isso demonstra que por pouco seus crimes não ficaram impunes.

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