TRF-4 manda soltar Lula

O presidente do Tribunal Federal Regional da 4ª Região, Rogério Favreto, determinou neste domingo (8), que seja concedida a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula está detido em Curitiba desde o último dia 7 de abril, por determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância. Lula cumpria pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do Triplex do Guarujá.

A decisão de deu com base em um habeas corpus impetrado pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS), que é líder do partido na Câmara dos Deputados. Os deputados pediram a liberdade do ex-presidente contra “várias decisões proferidas pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba nos autos da ação penal originária”. No pedido, os parlamentares ainda alegaram que “a decisão que impôs a cumprimento da pena, antes do trânsito em julgado da condenação, alheia aos precedentes do STF que, embora permitam tal medida excepcionalmente, exigem uma fundamentação específica que, no caso concreto, não se logrou alcançar, limitando-se a citar precedentes dos Tribunais Superiores”.

Em sua decisão, o presidente dp TRF4 alega que não “não há fundamentação” para a manutenção da prisão do ex-presidente. “Ademais, denoto no presente feito várias medidas indeferidas sem adequada fundamentação ou sequer análise dos pedidos, bem como constante constrangimento e violação de direitos. Efetivamente, o direito de apreciação a eventual abuso em medido de restrição de LIBERDADE impõe análise em qualquer momento, mesmo que se conclua pelo seu indeferimento, desde que observada a devida fundamentação”.

 

Eleições

De acordo com o desembargador, os fatos foram motivados pelo fato de Lula ter se colocado como pré-candidato à Presidência da República, e estar aparecendo como líder nas pesquisas de intenção de voto.

“Efetivamente, o anúncio público pelo Paciente como pré-candidato, aliado aos já mencionados inúmeros pleitos de participação em eventos de debates políticos, seja pelos meios de comunicação ou outros instrumentos de manifestação da cidadania popular, ensejam verificar a procedência de sua plena liberdade a fim de cumprir o desiderato maior de participação efetiva no processo democrático.”, disse o desembargador.

Para o desembargador, Lula teve ter “condições de igualdade em todas as fases da campanha”

“Tenho que o processo democrático das eleições deve oportunizar condições de igualdade de participação em todas as suas fases com objetivo de prestigiar a plena expressão das ideias e projetos a serem debatidos com a sociedade. Sendo assim, percebe-se que o impedimento do exercício regular dos direitos do pré-candidato, ora paciente, tem gerado grave falta na isonomia do próprio processo político em curso, o que, com certeza, caso não restabelecida a equidade, poderá contaminar todo o exercício cidadão da democracia e aprofundar a crise de legitimidade, já evidente, das instituições democráticas.

Para o desembargador, a população precisa ao menos ouvir as propostas de Lula como pré-candidato: “Oportuno registrar que eventual quebra da isonomia entre os pré-candidatos, deixando o povo alijado de ouvir, ao menos, as propostas, é suprimir a própria participação popular do próximo processo eleitoral. Nas palavras do Ministro Luiz Fux e do Prof. Carlos Eduardo Frazão, a isonomia se constitui como um pressuposto para uma concorrência livre e equilibrada entre os competidores do processo político, motivo por que a sua inobservância não afeta apenas a disputa eleitoral, mas amesquinha a essência do próprio processo democrático”.

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